A importância de tirar ART em uma obra no Paraná

altecon
19 de jan.
3 min de leitura

Quando se fala em construir ou reformar no Brasil — seja uma casa, um prédio, uma edificação comercial ou qualquer obra que envolva atividades técnicas da engenharia e áreas afins — é essencial entender o papel da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica). Esse documento não é apenas uma formalidade burocrática: ele é um requisito legal e uma garantia de segurança, qualidade e responsabilidade técnica para todos os envolvidos.

📌 O que é a ART?

A ART é um documento oficial exigido pela Lei nº 6.496/1977 que identifica o profissional legalmente habilitado (por exemplo, um engenheiro civil) responsável técnico pela execução de uma obra ou serviço técnico no Brasil. Ela deve ser registrada no CREA do estado onde a obra será realizada — nesse caso, no CREA-PR, já que a obra está em Ponta Grossa, Paraná.

Antes de iniciar qualquer obra ou serviço técnico abrangido pela engenharia, agronomia ou áreas correlatas, a ART precisa estar emitida e registrada.

🧱 Por que a ART é tão importante?

✅ 1. Segurança técnica e legal

A ART delimita quem é o profissional responsável pela obra e garante que ele tem a habilitação necessária para desempenhar essa função. Isso protege o contratante (quem paga pela obra) e a sociedade em geral, pois assegura que o trabalho será feito conforme as normas técnicas e de segurança vigentes.

Sem a ART, a obra pode ser considerada irregular, sujeita a multas, embargos e outras penalidades administrativas pelo CREA ou pela prefeitura local.

🏛️ 2. Garantia jurídica

Do ponto de vista legal, a ART funciona como um contrato formalizado entre o profissional e o contratante — mesmo que o acordo tenha sido verbal. Esse documento é fundamental caso haja qualquer disputa judicial, necessidade de perícia ou responsabilidade civil após a obra.

📑 3. Valorização do profissional e do cliente

Para o profissional responsável, cada ART válida conta como um registro no seu acervo técnico, comprovando experiências anteriores e qualificações. Esse histórico é importante para participar de licitações, conseguir novos trabalhos ou mesmo crescer no mercado.

Para o cliente, a ART representa uma garantia de que os serviços estão sendo executados por alguém habilitado e responsável, o que aumenta a confiança e a transparência entre as partes.

🧾 4. Exigência para licenças e aprovações municipais

Muitas prefeituras — inclusive em cidades como Ponta Grossa — PR — exigem a apresentação de ART para liberar alvarás e autorizações de obra. Sem esse documento, pode ser difícil obter aprovações importantes, como o “Habite-se” ao final da obra.

🏗️ Quando a ART deve ser emitida?

A ART precisa ser registrada antes do início da obra ou do serviço técnico. Isso significa que antes de qualquer escavação, fundação ou atividade técnica começar, o responsável pela obra deve garantir que a ART esteja emitida e aprovada pelo CREA-PR.

📍 No contexto de Ponta Grossa e do Paraná

Para obras realizadas no estado do Paraná e especialmente na cidade de Ponta Grossa, a emissão da ART segue as mesmas regras federais e estaduais. O profissional contratado deve ser registrado no CREA-PR, e a ART precisa ser registrada junto a esse conselho antes de qualquer trabalho técnico na obra.

Saiba mais